Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

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Locação. Alienação de imóvel capaz de reduzir o devedor à insolvência. Art. 593, inc. IV, do CPC.

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Indenização. Dano moral. Instalação de linha telefônica. Fraude. Negligência da prestadora de serviço de longa distância. CDC.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. -, visando reformar a decisão proferida pela MM.ª Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais veiculados pela Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Campeão Ltda.

Recurso de apelação. Júri. Homicídio tentado. Desclassificação. Lesão corporal gravíssima

Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.

Responsabilidade civil. Furto de veículo estacionado dentro da UFRJ.

Pedido de reparação por danos materiais. Recurso conhecido a que se nega provimento. Sentença mantida.

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais

Resolução nº 22.033, de 4/8/05 - Instrução nº 90/DF

Resolução nº 344, de 25/05/07

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.

Resolução nº 22.718, de 28 de fevereiro de 2008.

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições de 2008).

Prescrição e decadência nas relações de consumo

O presente texto trabalhará os temas decadência e prescrição nas relações de consumo de acordo com os artigos 26 e 27 da Lei nº 8.078, de 11/09/1990

Embargos à execução. Título judicial. Iliquidez. Nulidade da sentença. Não incidência da hipótese prevista no inciso I do artigo 618 do CPC.

Contrarrazões ao Agravo de Petição. Embargos de Terceiros

Contrarrazões ao Agravo de Petição. Embargos de Terceiros.